Dia do Pendura

Por Me. Rosemari Pedrotti de Ávila

Coordenadora do Curso de Direito 

Faculdade IDEAU de Caxias do Sul

Você já ouviu falar no “Dia do Pendura”? Dia do Pendura é a referência a uma prática realizada desde o início do século XX, no dia 11 de agosto, dia em que se comemora o Dia do Advogado por coincidir com a data da criação do primeiro curso de Direito do Brasil, por D. Pedro I, em 1827. 

Eis que, no dia 11 de agosto, estudantes de Direito brincavam pelos restaurantes das cidades pendurando as contas do consumo que ali fizeram. Dado o prestígio da área, os donos de restaurante da época ficavam felizes em atender os estudantes das faculdades e ofertavam-lhes refeições gratuitamente nesse dia. Depois de algum tempo, a prática começou a se espalhar pelo país. Os estudantes pagavam a refeição com acalorados discursos como forma de agradecimento ao restaurante. Por sua vez, o proprietário literalmente pendurava a conta em um prego, na crença de que seria pago quando o estudante se formasse. E foi assim que o Dia do Advogado consagrou-se também como Dia do Pendura.

Mas espere aí! Você, estudante de Direito, não saia por aí “exercendo esse direito” sem antes saber que, atualmente, tal prática pode ser considerada crime previsto no art. 176 do Código Penal (Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Pena – detenção de quinze dias a dois meses, ou multa.)

Por outro lado, a OAB de São Paulo, conforme noticiado pelo portal Folha UOL , já defendeu a comemoração como sendo “irreverente”. Vale a leitura da matéria. Atualmente, em alguns locais, o comércio considera a data como uma oportunidade, criando promoções especiais para o Dia do Advogado. 

Brincadeiras “penduradas” à parte, neste dia 11 de agosto de 2021, rendemos nossas homenagens a esses(as) profissionais cujo papel constitucional é essencial à manutenção da justiça na sociedade e que, especialmente nestes tempos complexos em que vivemos, são muito mais do que defensores(as) dos direitos do indivíduo, também fazem papéis de mediadores(as) e conselheiros(as).

E a você, estudante de Direito, que decidir seguir pelo honroso caminho da advocacia dedicando-se às causas dos outros, nossos mais sinceros votos de sucesso em seu trabalho com ética e integridade na busca da Justiça.